Thaksin enfrenta processo reaberto por insulto à família real e fatura fiscal de 542 milhões de dólares
JustinoO ex-primeiro-ministro da Tailândia, Thaksin Shinawatra, enfrenta novos problemas legais depois de os procuradores terem recorrido da sua absolvição num caso de difamação da família real e de o Supremo Tribunal do país ter ordenado, num processo separado, que pague centenas de milhões de dólares em impostos em atraso.
O ex-primeiro-ministro da Tailândia, Thaksin Shinawatra, enfrenta novos problemas legais depois de os procuradores terem recorrido da sua absolvição num caso de difamação da família real e de o Supremo Tribunal do país ter ordenado, num processo separado, que pague centenas de milhões de dólares em impostos em atraso.
O Supremo Tribunal restabeleceu a penalização fiscal relativa à venda da empresa de telecomunicações Shin Corp., de Thaksin, à Temasek Holdings Pte, de Singapura, em 2006, revertendo decisões anteriores que tinham anulado a pretensão do Departamento de Receita, confirmou na terça-feira Lavaron Sangsnit, secretário permanente do Ministério das Finanças.
Entretanto, o Gabinete do Procurador-Geral decidiu contestar a decisão de agosto de um tribunal inferior que absolveu Thaksin das acusações de lesa-majestade decorrentes de uma entrevista dada a um jornal sul-coreano em 2015, informou o Bangkok Post.
Os dois reveses judiciais representam a mais recente reviravolta na longa saga de Thaksin, o antigo primeiro-ministro bilionário que desempenhou um papel fundamental na formação da política tailandesa desde o início dos anos 2000. Os casos realçam a sua influência, ainda que decrescente, na estrutura de poder do país.
Os seus advogados não responderam imediatamente a um pedido de comentário. O Supremo Tribunal não publicou o caso fiscal de Thaksin no seu site.
A venda da Shin Corp. por 1,9 mil milhões de dólares — realizada sem o pagamento de impostos — desencadeou protestos generalizados nas ruas, que culminaram na deposição de Thaksin através de um golpe militar. A cobrança de impostos desta semana, no valor de 17,6 mil milhões de baht (542 milhões de dólares), reacende essencialmente uma antiga disputa sobre o não pagamento do imposto sobre o rendimento e permite a retoma dos processos de execução.
A Shin Corp. fundiu-se com a Gulf Energy Development no início deste ano.
Thaksin está atualmente a cumprir uma pena de prisão de um ano, que começou a 9 de setembro, depois de o tribunal superior ter decidido que o seu internamento de seis meses num hospital da polícia em 2023 não foi contabilizado como tempo já cumprido.
