Tarifas de Trump chegam ao Supremo Tribunal: 133,5 mil milhões de dólares em jogo.

A legalidade das políticas tarifárias do ex-Presidente Donald Trump, implementadas ao abrigo de poderes económicos de emergência, está atualmente sob análise do Supremo Tribunal dos EUA.

A administração Trump poderá ser obrigada a reembolsar mais de 133,5 mil milhões de dólares em tarifas alfandegárias aos importadores se o Supremo Tribunal dos EUA decidir que as taxas foram impostas ilegalmente. O caso gira em torno da utilização da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), uma lei de 1977 destinada a emergências nacionais.

Segundo dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o valor de 133,5 mil milhões de dólares representa o montante total arrecadado sobre as importações até 14 de dezembro, após a imposição inicial de tarifas em fevereiro último.

Decisão pendente do Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal deverá divulgar as suas decisões esta sexta-feira, após os argumentos apresentados em novembro sobre a legalidade da utilização da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar as tarifas. Os juízes demonstraram ceticismo em relação ao raciocínio jurídico do governo durante as audições.

Este sentimento reflete-se nos mercados de apostas online. Tanto a Kalshi como a Polymarket atribuem baixas probabilidades de sucesso à posição de Trump, de 30% e 23%, respetivamente. Estas probabilidades caíram de cerca de 40% em ambas as plataformas antes do início dos debates.

Mesmo que o tribunal considere as taxas ilegais, permanece incerto se ordenará diretamente o reembolso. Esta decisão poderá ser deixada aos tribunais inferiores ou ao governo federal.

Receita tarifária: Realidade versus Retórica

Numa publicação recente nas redes sociais, o Presidente Trump afirmou incorretamente que os Estados Unidos arrecadaram ou arrecadariam em breve 600 mil milhões de dólares com as tarifas.

Os dados oficiais do Tesouro dos EUA mostram um cenário diferente. As taxas alfandegárias líquidas atingiram um recorde de 195 mil milhões de dólares no ano fiscal de 2025, que terminou a 30 de setembro. Desde então, a receita mensal tem ficado na casa dos 30 mil milhões de dólares.

Análise detalhada das principais tarifas da IEEPA

As taxas em causa foram implementadas em diversas fases, tendo como alvo vários países e mercadorias:

• Tarifas relacionadas com o fentanil: Estas tarifas foram impostas inicialmente sobre mercadorias provenientes da China a 4 de fevereiro, seguidas de tarifas sobre mercadorias não conformes do Canadá e do México a 4 de março.

• Direitos "recíprocos": Tarifas que variam entre 10% e 50% foram aplicadas a mercadorias de vários países a partir de 5 de abril, tendo algumas sido posteriormente reduzidas através de negociações.

• Tarifas punitivas: Foram impostas tarifas adicionais ao Brasil (40% a 6 de agosto) e à Índia (25% a 27 de agosto).

• Tarifas modificadas: As tarifas sobre os produtos japoneses foram ajustadas a 7 de agosto, como parte de um acordo comercial.